CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito
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Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito...
O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.
Na mais recente sessão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 11, uma decisão chocante abalou as estruturas políticas
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (1º), por unanimidade, o registro de candidatura de Roberto Jefferson,...